Sabemos que o e-commerce emergiu de forma exponencial, permitindo que empresas de todos os tamanhos alcancem mercados globais. Esse alcance, porém, não é assim tão fácil de alcançar. Por detrás dele, costuma existir uma estratégia que torna fundamental a criação de um plano de e-commerce internacional.
E porquê internacional? Porque é uma das melhores formas das empresas alcançarem mercados diferentes, escalando os seus ganhos para patamares impensáveis com uma estratégia local.
Para tal, é preciso considerar apoios públicos que possam existir. Um deles, particularmente para as empresas portuguesas (abrange todo o território nacional), é a medida “Internacionalização via E-commerce”, que faz parte do Programa Internacionalizar 2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº20/2021. É precisamente sobre esta medida e sobre a importância de elaborar um plano de e-commerce internacional que falamos neste artigo de blogue.
Enquadramento
Este plano surge no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, onde foram traçados vários investimentos e reformas que deverão contribuir para, entre outras dimensões, a Transição Digital, que por sua vez procura digitalizar a economia, capacitando empreendedores e trabalhadores nesse sentido para tornar a balança comercial portuguesa mais favorável, aumentando o número de exportadores e exportações.
Ora, o e-commerce aparece como via fundamental para se atingir isto, daí assumir o protagonismo do programa Comércio Digital, inserido na Componente C16 do PRR.
As principais vertentes são a internacionalização das PME portuguesas através de um programa que procura aprofundar a promoção do comércio eletrónico e de um novo apoio para a promoção digital.
Quem está elegível para o apoio a e-commerce internacional?
Todas as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) presentes em território português, incluindo regiões autónomas, estão elegíveis para este apoio.
Ainda assim, é necessário comprovar o estatuto de PME através de Certificação Eletrónica.
Além disto, é preciso que o beneficiário tenha situação líquida positiva no exercício fiscal do ano anterior ao da candidatura .
Quais os valores dos apoios e quais as despesas elegíveis?
Há limites mínimos e máximos de despesas elegíveis para duas tipologias: “Mais Mercados” e “Novas Exportadoras”.
Os concorrentes às de “Mais Mercados”, que enquadra os projetos de internacionalização com melhores condições para promover mercados de exportação via canais digitais, terão de ter uma pontuação superior a 75 pontos no resultado do Diagnóstico previamente realizado.
Já os que concorrem através das “Novas Exportadoras” terão entre 20 e 75 pontos nesse diagnóstico.
Os valores para a primeira estão entre os 25 000€ e os 85 000€. Já os da segunda oscilam entre 10 000€ e os 25 000€, configurando-se como despesas elegíveis UX design, CR, E-Commerce, criação de lojas online, design, SEO, redes sociais, SEA, marketing de conteúdoEstratégia de atração e nutrição leads e audiência por meio da produção de conteúdos relevantes em publicações nas redes sociais, blog e eb... (como este que escrevemos aqui), custos com pessoal técnico entre outras.
Já as despesas não elegíveis estão sobretudo relacionadas com vendas – taxas, impostos, encargos financeiros, comissões sobre vendas, fees e portes, entre outros.
Qual é a taxa de financiamento?
A resposta é simples. 50%! Isso mesmo, metade do valor investido terá o apoio do IAPMEI.
Contudo, é preciso ter em consideração os critérios de seleção das operações, devendo ir de encontro aos objetivos desta medida. Caso não se verifique alinhamento com os mesmos, as candidaturas receberão uma decisão desfavorável.
Por outro lado, as que receberem decisão favorável serão selecionadas por ordem de entrada – o tempo está a contar!
Que procedimentos se devem fazer?
Em primeiro lugar, deve ser solicitado o diagnóstico E-Comerce no site Portugal Exporta. Se já o fez, deverá proceder à atualização.
A seguir, deverá apresentar a candidatura, que poderá ser feita através do formulárioSão caixas nos websites nas quais o utilizador deixa informação em troca de alguma coisa, pode ser uma oferta, um voucher ou um orçamento. Quanto ... disponível no Balcão dos Fundos, onde a PME terá de estar inscrita.
Quem analisa as candidaturas?
As entidades que analisam as candidaturas são a AICEP, a EPE, a entidade Gestora da Medida de Internacionalização.
Os candidatos serão ouvidos no prazo máximo de 10 dias úteis e a decisão será tomada pelo IAPMEI no prazo máximo de 40 dias úteis a contar da apresentação.
Quais são os indicadores de resultados?
Existirá contratualização de resultados com os beneficiários deste apoio. Esses resultados serão considerado tendo em conta fatores como:
- Criação de loja própria online;
- Número de novos serviços ou funcionalidades introduzidas em loja propria online;
- Número de novas adesões a marketplaces
- Número de mercados abraçados no âmbito de ações de marketing digital;
Condições de pagamento aos Beneficiários Finais
Os pagamentos poderão ser feitos até 95% do apoio via adiantamento inicial para o financiamento (com limite de 13% do valor do total do apoio), pagamentos das faturas na proporção da despesa elegível faturada (liquidada até 30 dias) ou através do reembolso total na proporção das despesas em que a PME incorreu.
Atenção: os pedidos de pagamento terá de ser apresentados pelo beneficiário e serão acompanhados de um relatório de auditoria de um Revisor Oficial de Contas.
Que obrigações tenho?
Além do que está previsto no artigo 18º da Portaria nº135-A/2022, são obrigações do beneficiário a comunicação de alteração da conta bancária, apresentar resultados após12 concretizados após 12 meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação e efetuar o registo central de Beneficiário Efetivo, disponibilizando o código à AICEP.
Estas são, sumariamente, as condições necessárias para que uma PME se candidatar o apoio da medida “Internacionalização via E-Commerce”. Ainda assim, há certos aspetos que não se devem descurar quando se elabora um plano de E-commerce e que temos, forçosamente, de mencionar e que podemos alongar num futuro artigo:
- Pesquisa de mercado;
- Regulamentos;
- Estratégia de expansão;
- Logística;
- Estratégia de pagamento;
- Localização do site;
- Tradução;
- Atendimento ao cliente;
- Avaliação de riscos;
- Métricas-chave;
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